Despacho n.º 12351/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12351/2026

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Terapeuta da Fala, complexidade funcional de grau 3

Nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas (LGTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, ao primeiro dia do mês de setembro de 2026, Cândida de Jesus da Cunha Ferreira, na qualidade de diretora do Agrupamento de Escolas André Soares (150952), no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C, de 31 de março de 2026 da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, determina a nomeação de Maria de Lurdes Pereira Borges para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior - Terapeuta da Fala, complexidade funcional de grau 3, candidata posicionada em primeiro lugar da Lista de Ordenação Final do procedimento concursal comum em conformidade com o referido no Aviso (extrato) do Diário da República n.º 13249/2026/2 e publicitado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE202606/0197 que será posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de 1.499,15€.

1 de setembro de 2026. - A Diretora do AEAS, Cândida de Jesus da Cunha Ferreira.

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