Despacho n.º 12356/2026, de 12 de outubro

Despacho n.º 12356/2026

Ao abrigo dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, a Câmara Municipal de Coimbra apresentou junto do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP, I. P.) o pedido de registo da produção tradicional “Tecelagem de Almalaguês” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas.

Considerando que o referido pedido de registo mereceu o parecer positivo da Comissão Consultiva para a Certificação de Produções Artesanais Tradicionais, nos termos da competência que lhe foi atribuída pelo n.º 1 do artigo 8.º do mesmo diploma; Considerando que, tendo sido tornado público este pedido de registo através do Aviso (extrato) n.º 14465/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2026, não foi apresentada qualquer declaração de oposição no prazo fixado para o efeito;

O presidente do Conselho Diretivo do IEFP, I. P., ao abrigo das competências que, em razão da matéria, lhe foram conferidas pelo n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, determina o seguinte:

1 - É aprovada a inclusão da produção tradicional “Tecelagem de Almalaguês” no Registo Nacional de Produções Artesanais Tradicionais Certificadas, sendo titular do registo, enquanto entidade promotora, a Câmara Municipal de Coimbra;

2 - A síntese do caderno de especificações que suporta o referido registo, incluindo a delimitação geográfica da área de produção, consta do anexo ao presente despacho;

3 - A entidade promotora deverá, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, proceder ao registo da denominação da produção, sob a forma de indicação geográfica, junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI, I. P.);

4 - O processo de certificação da produção artesanal tradicional “Tecelagem de Almalaguês”, uma vez registada como indicação geográfica, deverá observar as disposições fixadas no Decreto-Lei n.º 121/2015, de 30 de junho, designadamente nos artigos 14.º a 17.º e 19.º

ANEXO

I - Produção Tradicional objeto de registo: Tecelagem de Almalaguês

II - Entidade Promotora requerente do registo: Câmara Municipal de Coimbra

III - Apresentação sumária:

A tecelagem de Almalaguês é uma técnica ancestral com raízes profundas na freguesia homónima, cuja prática remonta, segundo vários indícios, ao século XI. No entanto, é a partir do século XIII que encontramos documentação concreta sobre a sua relevância económica e social. Um estudo de António Saul (2011), baseado na análise dos registos contabilísticos do Mosteiro de São Jorge, em Milreus, revela a importância expressiva que a tecelagem já assumia na região durante esse período, validando o papel que esta atividade desempenhou no tecido produtivo local. Na segunda metade do século XIII, os registos de contabilidade deste Mosteiro mostram que os “panos” eram já muito vendáveis no mercado urbano de Coimbra e a gramática decorativa destes panos pode ter origem nas camadas pré-romanas (Gomes, 2017, p. 99).

Na Idade Média, os forais e as “Posturas Municipais de Coimbra” relacionadas com a tecelagem indicam que esta atividade teve grande importância (Ribeiro, 1963, p. 11).

No final do século XVIII e início do século XIX, a tecelagem de Almalaguês ganhou destaque em Coimbra e nas localidades próximas, especialmente em Castelo Viegas, que já no século XVI registava o maior número de teares, seguido de Sobral, Conraria e Almalaguês.

Diversas iniciativas na década de 80 do século passado marcaram um ponto de viragem na visibilidade da tecelagem de Almalaguês, refletindo-se não apenas no interesse institucional e cultural, mas também na prática local.

A Tecelagem de Almalaguês constitui uma das expressões mais autênticas do património cultural imaterial da região Centro de Portugal. Muito mais do que uma atividade artesanal, esta prática representa um modo de viver e de transmitir saberes, profundamente enraizado na identidade coletiva da comunidade local. Trata-se de um conhecimento ancestral, maioritariamente feminino, transmitido oralmente e pela observação direta, mães para filhas, dentro dos espaços domésticos que, durante séculos, funcionaram como verdadeiras oficinas de criação têxtil.

As peças produzidas - entre as quais se destacam colchas, mantas, toalhas, cortinas e passadeiras - não são apenas utilitárias, mas carregam significados simbólicos e estéticos profundamente ligados à cultura popular. Os motivos ornamentais, como espigas, losangos, cruzes, flores estilizadas e figuras geométricas repetidas, encerram uma linguagem própria, muitas vezes associada a rituais de fertilidade, proteção da casa ou celebração de momentos marcantes da vida familiar (casamentos, enxovais, festas religiosas, entre outras). Culturalmente, a tecelagem em Almalaguês está profundamente ligada ao sentido de pertença e de memória coletiva. As peças, ao serem feitas à mão, guardam a marca única de quem as tece, funcionando como testemunhos vivos da continuidade cultural e da resistência das práticas tradicionais face à industrialização e à homogeneização do consumo.

Nos dias de hoje, embora o número de tecedeiras ativas tenha diminuído, há um renovado interesse pela preservação e valorização desta arte. As associações culturais, os projetos de design contemporâneo e as iniciativas de turismo criativo têm procurado reavivar a prática, ligando tradição e inovação, e reforçando o papel da tecelagem como símbolo identitário de Almalaguês.

A Tecelagem de Almalaguês há muito se reveste de uma dimensão emblemática, a nível regional e mesmo nacional, quer dada a importância que este tipo de produção assumiu na atividade económica das respetivas comunidades locais, quer dada a profundidade histórica deste tipo de produção, com relevância económica atestada. Muito praticada no concelho de Coimbra e considerando alguma mobilidade das tecedeiras estendeu-se ao concelho de Miranda do Corvo.

É hoje um dos principais centros produtores de tecelagem do país. Em 1980, foram recenseadas na freguesia de Almalaguês 330 tecedeiras, das quais 198 residiam no lugar de Almalaguês. No entanto, nas décadas seguintes, observou-se um declínio gradual: em 1995, o número de tecedeiras ativas reduziu-se para 135, e, em 2003, uma recolha popular identificou 130 teares no lugar, dos quais 95 ainda se encontravam em funcionamento. Estes dados evidenciam a persistência da prática, apesar da sua progressiva diminuição, e sublinham a importância de ações de salvaguarda e valorização contínua em curso, identificando-se hoje algumas dezenas de tecedeiras em atividade e com presença no mercado.

IV - Delimitação geográfica da área de produção

A Tecelagem de Almalaguês constitui uma prática artesanal enraizada na memória coletiva local, cuja área geográfica de ocorrência se encontra claramente circunscrita aos concelhos de Coimbra e Miranda do Corvo. Esta prática continua a desenvolver-se de forma ativa nestes dois concelhos, refletindo a sua disseminação regional e a persistência das técnicas tradicionais em núcleos contíguos ao seu berço histórico, a freguesia de Almalaguês.

V - Breve resumo das matérias-primas, equipamentos e modo de produção

As principais matérias-primas de produção para a Tecelagem de Almalaguês são o linho, a lã e o algodão e os trapos - tecidos feitos a partir de tiras de roupa usada ou desperdícios de tecido.

O processo de produção é totalmente artesanal e assenta no uso de teares manuais de madeira, frequentemente construídos localmente. A produção envolve várias etapas, cada uma exigindo tempo, destreza e conhecimento específico, transmitido de geração em geração.

A Tecelagem de Almalaguês carateriza-se por elementos decorativos que se obtém através de puxados, isto é, puxa-se o fio da trama entre intervalos dos fios da teia. Estes intervalos são determinados por contagem dos fios da teia, segundo o motivo que se pretende realizar, segundo uma quadrícula implícita à trama do tecido, em que os fios verticais da teia, se contrapõem aos fios horizontais propiciados pela lançadeira, tornando-se fácil transpor para o trabalho do tear qualquer desenho assente numa quadrícula. Este método permite criar relevos e padrões intrincados na superfície do tecido, enriquecendo-o com detalhes decorativos que são característicos de peças tecidas à mão.

Os “puxados” formam borbotos que, em alguns casos, podem ser numerosos e salientes, constituindo “tufos”, também conhecidos por felpa. Quando estes tufos são aparados, criam um acabamento de relevo aveludado, conferindo ao tecido um toque suave e luxuoso.

No que concerne aos motivos decorativos, havendo uma enorme variedade, podem ser agrupados em quatro tipologias: antropomórficos, zoomórficos, vegetais e geométricos. Desenhos como a coroa do rei, o centro das romãs, ou grinaldas utilizadas em cercaduras são algumas das muitas opções que compõem a gramática decorativa de Almalaguês.

A produção têxtil tradicional de Almalaguês caracteriza-se por uma grande variedade de peças, destinadas a usos decorativos, funcionais e simbólicos, refletindo as necessidades, os rituais e a estética das comunidades locais ao longo do tempo. Estas tipologias foram sendo adaptadas às novas necessidades e contextos, sem perder o seu enraizamento na cultura local, encontrando-se hoje peças funcionais (como vestuário bolsas e calçado), peças decorativas (como colchas, conjuntos de quartos, toalhas de rosto e de banho, panos de mesa, tapetes, carpetes e passadeiras) e peças simbólicas (como panos para tabuleiros de oferendas e toalhetes).

O caderno de especificações apresenta em detalhe os processos produtivos, a descrição de matérias-primas, modos de produção e equipamentos usados, bem como os pontos, motivos, gramáticas decorativas e tipologia de produtos característicos da Tecelagem de Almalaguês.

VI - Condições de inovação no produto e no modo de produção que garantam a preservação da identidade

A preservação da Tecelagem de Almalaguês, como património imaterial e símbolo identitário da região, depende não apenas da manutenção dos saberes, mas também da sua capacidade de adaptação aos tempos contemporâneos. A inovação, quando aplicada de forma sensível e contextualizada, pode representar uma via de valorização, reinterpretação e revitalização desta atividade artesanal.

Assim, entende-se como admissível a inovação no produto e no modo de produção, designadamente a possibilidade de criação de coleções temáticas que respeitem os motivos tradicionais, mas com design contemporâneo (na linha de projetos ali já ocorridos e descritos no caderno de especificações) e, ao nível tecnológico, a possibilidade aberta de uso de teares manuais mais modernos e versáteis que reduzam o esforço físico sem comprometer o controle e autenticidade da produção artesanal.

Do mesmo modo entende-se como admissível, a possibilidade aberta de possível reinterpretação dos motivos tradicionais em peças contemporâneas como vestuário ou acessórios de moda, respeitando a autenticidade dos padrões, a gramática decorativa e as técnicas manuais de produção.

2026-09-29. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Paula Susana Aparício Gonçalves Matos Ferreira.

320047843