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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12357/2020
1 - Ao abrigo do disposto do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação de funções de técnica especialista do meu Gabinete da licenciada Lia Ana Fernandes Moreira Ferreira, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 8225/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 25 de agosto de 2020.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.
3 - Publique-se no Diário da República.
27 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.
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