Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12365/2021, de 20 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da mestre Patrícia Carla Mendes Pires, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna, para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 12365/2021
1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, a mestre Patrícia Carla Mendes Pires, adjunta do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando ratificados, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos que tenham sido praticados pela referida adjunta desde o dia 4 de dezembro de 2021.
3 - Publique-se no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
10 de dezembro de 2021. - A Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
314812392