Despacho n.º 12370/2011, de 20 de setembro

Despacho n.º 12370/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, João Carlos Araújo Rego Montenegro para exercer o cargo de adjunto do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitado ao Banco Português de Negócios, S. A.

2 - Fica o nomeado autorizado a beneficiar das excepções previstas nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2011.

7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

15942011