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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12373/2011, de 20 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, em comissão de serviço, Maria da Conceição da Costa Novaes dos Reis Leite Pinto para exercer o cargo de secretária pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro
TEXTO
Despacho n.º 12373/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril, nomeio, em comissão de serviço, Maria da Conceição da Costa Novaes dos Reis Leite Pinto para exercer o cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, sendo para o efeito requisitada à Estoril Sol (III) - Turismo, Animação e Jogo, S. A.
2 - A nomeada opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem.
A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2011.
7 de Setembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
15972011