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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12378/2015, de 4 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de Secretária da Casa Civil a licenciada Mafalda Salema Garção Nunes D'Almeida Patrício de Mendonça
TEXTO
Despacho n.º 12378/2015
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de secretária da Casa Civil a licenciada Mafalda Salema Garção Nunes D'Almeida Patrício de Mendonça, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2015.
21 de outubro de 2015. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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