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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12379/2016, de 14 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais, do cargo de Secretária Pessoal do gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 502/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016
TEXTO
Despacho n.º 12379/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012 de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, Eunice Jemina de Gouveia Serra Morais, do cargo de Secretária Pessoal do meu gabinete, para o qual foi designada pelo Despacho n.º 502/2016, de 22 de dezembro de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2016.
2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2016.
27 de setembro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.
209925177