Despacho n.º 12395/2013, de 30 de setembro

Despacho n.º 12395/2013

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunta do meu gabinete, a licenciada Glória Maria Ramos Ferreira, com efeitos a 26 de julho de 2013.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório da designada é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.

3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

23 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Ambiente, Paulo Guilherme da Silva Lemos.

Nota curricular

Dados pessoais

Nome - Glória Maria Ramos Ferreira

Data de nascimento - 17/10/1966

Habilitações académicas

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa com conclusão em 1992.

Curso de Direito Social Comunitário, promovido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em 1993

Curso de Direito da União Europeia - Os Contratos Públicos no Direito Comunitário e no Direito Português, promovido pelo Instituto Europeu, Faculdade de Direito de Lisboa em 2004

Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa em 2005.

Experiência profissional

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território (fevereiro a julho de 2013)

Assessoria Jurídica às empresas integrantes no Grupo Parque EXPO (Parque EXPO - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.; Oceanário de Lisboa, S.A.; Atlântico - Pavilhão Multiusos de Lisboa; BlueTicket - Serviços de Bilhética, S.A. e Marina Parque das Nações, S.A), 2001/2013

Assessoria jurídica inerente a várias intervenções e programas determinados pelo Estado Português e autarquias territorialmente competentes à Parque EXPO 98, S.A., em articulação com as respetivas entidades gestoras (e.g., Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades e Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira; Operações de Requalificação e Reabilitação Urbana da Frente Ribeirinha de Lisboa (Projeto Frente Tejo); Projeto Arco Ribeirinho Sul - Requalificação Urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo (áreas industriais da Quimiparque, no Barreiro, da Margueira, em Almada, e da Siderurgia no Seixal)

Jurista num grupo empresarial nacional com atividades na área do ambiente, construção civil e obras públicas, energia, saúde e turismo, de 1997 a 2000

Chefe de Serviços e Responsável pela Secção de Pré-Contencioso do Sindicato dos Trabalhadores de Portaria, Limpeza, Vigilância, Domesticas e Atividades Diversas (STAD) de 1992 a 1996

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