Despacho n.º 12409/2023, de 5 de dezembro

Despacho n.º 12409/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta para exercer funções no meu Gabinete a licenciada Teresa Margarida Gonçalves Filipe.

2 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, IP Engenharia, S. A., mediante acordo deste, e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 15 de novembro de 2023.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Teresa Margarida Gonçalves Filipe;

Data de nascimento: 31 de março de 1971.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Segurança e Higiene no Trabalho - Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa;

Licenciatura em Engenharia Química - Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.

Percurso profissional:

Janeiro a novembro de 2023 - Assessoria ao Secretário de Estado das Infraestruturas, como adjunta do Gabinete e Chefe do Gabinete em substituição;

Março de 2022 a janeiro de 2023 - Assessoria técnica ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, como técnica especialista do Gabinete;

Fevereiro de 2019 a março de 2022 - Assessoria técnica ao Secretário de Estado das Infraestruturas, como técnica especialista do Gabinete;

2018 a 2019 - Integração e coordenação de equipas multidisciplinares em estudos de procura, de viabilidade técnica e ambiental e de resiliência a alterações climáticas, na área das infraestruturas e sistemas de transportes, como técnica superior da Direção de Planeamento Estratégico da Infraestruturas de Portugal;

2015 a 2018 - Integração e apoio à coordenação de equipas multidisciplinares em estudos, planeamento e assessoria de transportes, como técnica superior da Direção de Estudos e Projetos da IP Engenharia (Grupo Infraestruturas de Portugal);

2002 a 2015 - Elaboração e coordenação de estudos e projetos da especialidade de ambiente, integrando as equipas de projetos ferroviários desde a fase de planeamento até à assistência técnica ao projeto em fase de obra; apoio à área de desenvolvimento de negócio; coordenação das atividades de ambiente, segurança e higiene no trabalho e apoio técnico especializado às diversas áreas funcionais da empresa, como técnica superior do Gabinete de Qualidade, Ambiente e Segurança da REFER Engineering (ex-Ferbritas - Grupo REFER);

1998 a 2002 - Consultoria nas áreas de ambiente, segurança e higiene no trabalho, colaborando com empresas petrolíferas e farmacêuticas e com instituições de Defesa Nacional, como Consultora da Gomes de Castro, Consultores e Serviços, Lda. (atual Environment Transport & Planning Portugal);

É membro sénior da Ordem dos Engenheiros e gestora de projetos certificada pelo Project Management Institute.

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