Despacho n.º 12409/2026, de 13 de outubro

Despacho n.º 12409/2026

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, constante na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação em vigor, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa pela tomada de posse, seguida de exercício, noutro cargo ou função.

Assim, nos termos do referido preceito, e com efeitos a 1 de outubro de 2026, declara-se cessada a comissão de serviço do Dr. Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, para o qual tinha sido nomeado nos termos do Despacho n.º 5507/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de maio.

7 de outubro de 2026. - O Secretário-Geral, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

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