Despacho n.º 12410/2023, de 5 de dezembro

Despacho n.º 12410/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto para exercer funções no meu Gabinete o licenciado Filipe Manuel Matias Duarte.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de novembro de 2023.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Filipe Manuel Matias Duarte;

Data de nascimento: 25 de janeiro de 1991.

Habilitações e atividade académica:

2015 - admitido à elaboração da dissertação do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2014-2015 - frequência da parte letiva do mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2010-2014 - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Percurso profissional:

Janeiro/2023-novembro/2023 - adjunto no Gabinete do Ministro das Infraestruturas do XXIII Governo de Portugal;

Outubro/2022-janeiro/2023 - adjunto e chefe do Gabinete em substituição no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo de Portugal;

Março/2022-outubro/2022 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas do XXIII Governo de Portugal;

Junho/2021-março/2022 - técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações do XXII Governo de Portugal;

Janeiro/2018-novembro/2019 - técnico especialista no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo de Portugal;

Novembro/2017-janeiro/2018 - jurista na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) -Direção de Informação e Consumidores;

Setembro/2016-setembro/2017 - jurista estagiário na Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) - Direção de Informação e Consumidores.

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