Despacho n.º 12413/2012, de 24 de setembro

Despacho n.º 12413/2012

Considerando o disposto no artigo 33.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011, de 22 de dezembro, designo para exercer as funções de secretariado, a Assistente Técnica do mapa de pessoal do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Fernanda Viseu Pinheiro sendo-lhe atribuído o respetivo suplemento remuneratório de secretariado, nos termos do n.º 5 do artigo 33.º do citado diploma, no montante fixado no artigo 10.º da Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com efeitos a 1 de setembro de 2012.

24 de agosto de 2012. - O Presidente do Conselho Diretivo, Augusto Baganha.

206392264