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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Arquivamento do procedimento de classificação do Edifício dos CTT de São Pedro do Sul, freguesia e concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa e Quinta de Bonjóia, freguesia de Campanhã, concelho e distrito do Porto, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/220/DDF/2012, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeronáutica
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Nomeação do Prof. Doutor Rui Firmino Guerra da Fonseca, em substituição do Prof. Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto
Emitente:
Nomeação do capitão-de-fragata SEF, Victor Manuel dos Santos Leite Braga
Emitente:
Regulamentação do quantitativo máximo de militares em RV/RC nas Força nas Armadas
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Passagem à situação de reserva do SAJ MELECA 061046-B, Gabriel Tapadas Miguel
Emitente:
Despacho de subdelegação de competências do comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, CARI, no comandante interino da Unidade de Apoio Geral, do CARI
Emitente:
Licença sem remuneração superior a um ano da assistente operacional Ângela Maria Gomes Alves de Magalhães Bastos Pires
Emitente:
Caducidade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel Travel Park, de 3 estrelas, sito em Lisboa - processo n.º 15.40.1/11475
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Nova carreira rodoviária de passageiros de serviço público, em regime provisório - Portucel (Fábrica Nova) - Setúbal (por Estrada da Graça e Estefanilha)
Emitente:
Nova carreira de passageiros de serviço público, em regime provisório - Setúbal - Vila Nogueira de Azeitão (Escola) por Palmela
Emitente:
Nova carreira de passageiros de serviço público, em regime provisório (Margaça - Setúbal)
Emitente:
Nova carreira de passageiros de serviço público, em regime provisório [Lisboa (Praça de Espanha) - Sesimbra (por Laranjeiro)]
Emitente:
Extrato do contrato para a prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/030/12, para uma área nos concelhos de Chaves e Valpaços, denominada ARCAS
Emitente:
Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/034/12, para uma área nos concelhos de Viseu, Vouzela e São Pedro do Sul, denominada Bejanca
Emitente:
Extrato do contrato para prospeção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro MN/PP/033/12, para uma área nos concelhos de Montalegre e Vieira do Minho, denominada Borralha
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