Édito n.º 478/2012, de 24 de setembro

Édito n.º 478/2012

Processo 171/11.14/1062

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela - Zambujal, Alfragide, 2721-858 Amadora, 2.º andar, tel. 214729500 e nas Secretarias das Câmaras Municipais de Vila Franca de Xira e Alenquer, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Lisboa a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:

Linha Aérea a 30 kV, LA 3107/R16 para o PT VFX-D-5175, com 1637 m, com origem no apoio n.º 56 da LA 3107 e término no PT VFX-D-5175 Cadafais, sita nas freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cadafais, concelhos de Vila Franca de Xira e Alenquer.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta direção regional ou nas Secretarias daquelas câmaras municipais, dentro do citado prazo.

30 de agosto de 2012. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.

306393877