Despacho n.º 12414/2026, de 13 de outubro

Despacho n.º 12414/2026

Ilda do Carmo Correia Madeira, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas de Alcabideche, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, delega na Subdiretora, professora Cidália Maria Barros Parreira, sem possibilidade de subdelegação, as competências para:

a) Substituir a diretora nas suas ausências e impedimentos;

b) Supervisionar e orientar todas as questões relacionadas com a área de alunos da educação pré-escolar e primeiro ciclo em articulação com os serviços administrativos e colaborar na coordenação do departamento do primeiro ciclo;

c) Convocar reuniões;

d) Homologar atas e pautas de avaliação de alunos;

e) Proceder à leitura e análise das atas dos departamentos do pré-escolar e primeiro ciclo em coadjuvação com a diretora;

f) Efetuar a gestão dos recursos humanos na substituição de docentes ausentes no pré-escolar e primeiro ciclo em coadjuvação com a diretora;

g) Ser um interlocutor junto das entidades externas ao nível do pré-escolar e primeiro ciclo;

h) Superintender os programas de gestão administrativa e pedagógica como o Inovar entre outros com a coadjuvação dos serviços administrativos;

i) Supervisionar as visitas de estudo relativas ao pré-escolar e primeiro ciclo;

j) Acompanhar os projetos pedagógicos do agrupamento em coadjuvação com a adjunta da direção;

k) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do pré-escolar e primeiro ciclo, em complemento com a diretora;

l) Avaliação do pessoal docente do primeiro ciclo;

m) Promover a articulação entre o pré-escolar e o primeiro ciclo;

n) Gerir os recurso educativos para a realização de todas as provas inerentes ao primeiro ciclo.

o) Tutelar a gestão dos apoios educativos e outras medidas promotoras do sucesso escolar em articulação com as coordenadoras de departamento (Pré-escolar, 1.º ciclo e Educação Especial);

p) Coadjuvar a Diretora noutras funções pontuais que a mesma designe.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outro elemento da direção.

Esta delegação de competências produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

24 de setembro de 2026. - A Diretora, Ilda do Carmo Correia Madeira.

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