Despacho n.º 12415/2023, de 5 de dezembro

Despacho n.º 12415/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista para exercer funções no meu gabinete a licenciada Catarina Duarte Saraiva.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas áreas de assessoria de imprensa e comunicação, bem como de planeamento, coordenação e organização de iniciativas públicas.

3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades previstas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 21 de novembro de 2023.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

24 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Catarina Duarte Saraiva.

Data de nascimento: 12 de fevereiro de 1979.

Habilitações e atividade académica:

Licenciatura em Comunicação Social pela Universidade Católica de Lisboa;

Programa de Gestão de Liderança na AESE Business School.

Percurso profissional:

Responsável pelas Relações com a Imprensa na EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (2022 a 2023);

Adjunta do Ministro de Estado e das Finanças no XXII Governo Constitucional, com as funções de Assessora de Imprensa e Comunicação (2020 a 2022);

Técnica especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas e da Habitação no XXII Governo Constitucional, com as funções de assessora de Imprensa e Comunicação (2019 e 2020);

Adjunta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional, com as funções de assessora de Imprensa e Comunicação (2015-2019);

Jornalista do Diário Económico (2007 a 2015): iniciou funções como jornalista da secção de Política; exerceu a função de coordenadora da secção de Economia e Política.

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