Despacho n.º 12415/2026, de 13 de outubro

Despacho n.º 12415/2026

Ilda do Carmo Correia Madeira, na qualidade de Diretora do Agrupamento de Escolas de Alcabideche, ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, delega na Adjunta, professora Maria de Fátima Carneiro Magalhães, sem possibilidade de subdelegação, as competências para:

a) Supervisionar as atas de pré-escolar, primeiro ciclo e ensino especial;

b) Supervisionar a execução das atividades constantes do Plano Anual de Atividades;

c) Coordenar as visitas de estudo do Agrupamento de Escolas, em articulação com a Subdiretora;

d) Acompanhar os projetos pedagógicos do agrupamento em coadjuvação com a subdiretora;

e) Assegurar a execução das atividades de âmbito pedagógico;

f) Assegurar o bom funcionamento das Atividades de Enriquecimento Curricular;

g) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos do primeiro ciclo, em complemento com a subdiretora;

h) Convocar reuniões;

i) Acompanhar a gestão dos recursos educativos para a realização de todas as provas inerentes ao primeiro ciclo;

j) Coadjuvar a Diretora noutras funções pontuais que a mesma designe.

Por imperativos urgentes e inadiáveis de serviço as competências delegadas poderão ser coadjuvadas por outro elemento da direção.

Esta delegação de competências produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

24 de setembro de 2026. - A Diretora, Ilda do Carmo Correia Madeira.

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