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Ato Original
Despacho n.º 12422/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Claudino Jorge Felgueiras Miranda, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido diploma, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de outubro de 2024.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
15 de outubro de 2024. - O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Nota curricular
Nome: Claudino Jorge Felgueiras Miranda.
Data e local de nascimento: 3 de julho de 1969.
Habilitações académicas: 2.º ciclo preparatório.
Percurso profissional:
De 1996 a 2013 - motorista no Instituto de Segurança Social, I. P.;
De 2013 a 2017 - motorista no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;
De 2017 a 2018 - motorista na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
De 2018 a 21 de julho de 2019 - motorista no Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;
De 22 de julho a 25 de outubro de 2019 - motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa;
De 26 de outubro de 2019 a 10 de outubro de 2021 - motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Valorização do Interior;
De 12 de outubro de 2021 a 29 de setembro de 2022 - motorista do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.;
De 30 de setembro de 2022 e 11 de novembro de 2022 - motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
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