Despacho n.º 12424/2023, de 5 de dezembro

Despacho n.º 12424/2023

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista para exercer funções no meu Gabinete o licenciado João Pedro Brilhante da Silva.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na sua área de especialização, designadamente no setor aeroportuário.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

7 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 22 de novembro de 2023.

8 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

27 de novembro de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico André Branco dos Reis Francisco.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: João Pedro Brilhante da Silva;

Data de nascimento: 25 de junho de 1979.

Habilitações e atividade académica:

2022-2023 - frequência do mestrado em Operações de Transporte Aéreo, ISEC - Lisboa;

2023 - frequência do curso de Direito Aéreo - «Ocorrências de Tráfego Aéreo», NAV;

2022 - curso de Direito Aéreo - «Segurança do Tráfego Aéreo e Responsabilidades», NAV;

2016 - especialização em Project Management na Project_Lab, Rio de Janeiro;

2008-2010 - MBA na Fundação Getúlio Vargas, Brasil;

2005 - especialização em Avaliação Imobiliária na Universidade Lusíada de Lisboa;

1996-2001 - licenciatura em Arquitetura na Universidade Lusíada de Lisboa.

Percurso profissional:

Técnico especialista no Gabinete do Ministro das Infraestruturas - (janeiro de 2023-novembro de 2023);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas - (março de 2022-janeiro de 2023);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (setembro de 2020-março de 2022);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (outubro de 2019-setembro de 2020);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações (fevereiro de 2019-outubro de 2019);

Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas - Portugal (abril de 2018-fevereiro de 2019);

Head of Landside Thechnical Team - FRAPORT AG - Alemanha & Brasil (julho de 2016-dezembro de 2017);

Paxplan Consulting - Senior Airport Planner, Brasil (junho de 2014-dezembro de 2017);

Planway Consultoria Aeroportuária - São Paulo, Brasil (março de 2007-março de 2014).

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