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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12425/2016, de 17 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, Miguel da Costa Soares Duarte do cargo de motorista do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 12425/2016
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, Miguel da Costa Soares Duarte, assistente operacional motorista, da Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, do cargo de motorista no meu gabinete, para o qual foi nomeado através do meu Despacho n.º 378/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2016.
30 de setembro de 2016. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Miguel Range Prata Roque.
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