Despacho n.º 12429/2021, de 21 de dezembro

Despacho n.º 12429/2021

1 - Considerando a proposta do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., e o parecer favorável do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., autorizo, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados:

a) Miguel Jorge Santos Oliveira Ferreira Leão;

b) Jorge Manuel Santos Almeida.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de novembro de 2021.

13 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

314815405