Despacho n.º 12431/2021, de 21 de dezembro

Despacho n.º 12431/2021

1 - Considerando a proposta da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., autorizo e ratifico o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, bem como a alteração da carga horária semanal para 30 horas relativos à aposentada Maria da Conceição Synarle de Serpa Soares, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de agosto de 2021 quanto ao exercício de funções médicas e 15 de outubro para a alteração da carga horária.

13 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

314815502