Despacho n.º 12435/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 435/2005 (2.ª série). - Nomeação em substituição para cargo de director de serviços de Gestão do Território. - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e dos serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTALT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRALT.

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Direcção de Serviços de Gestão do Território da ex-DRAOTALT;

Considerando ser detentora de licenciatura adequada, o seu exercício de funções técnicas e de coordenação, nomeadamente no âmbito das competências da Direcção de Serviços de Gestão do Território da ex-DRAOTALT, possuir o perfil desejado para o exercício do cargo e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:

Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio a licenciada Maria Margarida Sá Luz Coruche Cancela d'Abreu, assessora principal do quadro da ex-DRAOTALT, para exercer, em regime de substituição, o cargo de directora de serviços de Gestão do Território da ex-DRAOTALT.

Nota relativa ao currículo académico e profissional da licenciada Maria Margarida Sá Luz Coruche Cancela d'Abreu

Habilitações académicas:

Licenciatura em Arquitectura Paisagista;

4.º ano do curso de Agronomia do Instituto Superior de Agronomia.

Categoria - assessora principal na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Actividade profissional:

Responsável pela Direcção de Serviços de Gestão Territorial da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo desde Janeiro de 2003;

Directora de serviços de Gestão Territorial da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território de Julho de 2002 a Janeiro de 2003;

Directora regional do Ordenamento do Território da C. C. R. Alentejo de 1987 a 2001;

Responsável pelo Serviço Regional de Ordenamento do Alentejo do Ministério do Plano e da Administração do Território desde 1984 a Maio de 1987;

Responsável pela Delegação Regional de Évora do Ministério da Qualidade de Vida, Secretaria de Estado do Ambiente, Gabinete das Novas Paisagens de 1975 a 1977;

Fundo de Fomento da Habitação de 1971 a 1975;

Louvor - recebido do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, publicado no Diário da República em Abril de 1996;

Docente convidada na Universidade de Évora desde Janeiro de 1977.

Principais actividades:

Orientação e acompanhamento de 31 planos directores municipais e da revisão de 6 planos;

Preparação, adjudicação e acompanhamento dos PROT do Litoral Alentejano e da Zona Envolvente do Alqueva;

Representante do MEPAT no Concelho Nacional da REN de 1993 a 2002;

Acompanhamento de 14 PEOT;

Colaboração em propostas legislativas no âmbito do ordenamento do território, do urbanismo, da RAN e da REN.

18 de Maio de 2005. - O Presidente, João Transmontano.