Despacho n.º 12438/2005 (2.ª série), de 6 de junho

Despacho n.º 12 438/2005 (2.ª série). - Nomeação em substituição para cargo de chefe de divisão do Domínio Hídrico. - Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, mantêm-se transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas e dos serviços da ex-CCRALT e da ex-DRAOTALT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRALT.

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da Divisão do Domínio Hídrico da ex-DRAOTALT;

Considerando ser detentor de licenciatura adequada, o seu exercício de funções técnicas e de coordenação, nomeadamente no âmbito das competências da Divisão do Domínio Hídrico da ex-DRAOTALT, possuir o perfil desejado para o exercício do cargo e satisfazer os demais requisitos legais exigidos:

Ao abrigo dos artigos 21.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, nomeio o licenciado João Jorge Sotero Freire, técnico superior de 1.ª classe do quadro da ex-DRARNA, para exercer, em regime de substituição, o cargo de chefe da Divisão do Domínio Hídrico da ex-DRAOTALT.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado João Jorge Sotero Freire

Habilitações:

Licenciatura em Engenharia do Ambiente (ramo de Ordenamento do Território), pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

Curso "Formação de formadores", certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Curso "Exploração de ETAR", Instituto Superior Técnico;

Curso "Novas tecnologias de ETAR", Instituto Superior Técnico.

Carreira profissional:

Membro da Ordem dos Engenheiros desde 1992;

Colaborador permanente na CESO I&D, em Lisboa, 1992-1994;

Integra o quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo, na ex-Divisão de Utilização do Domínio Hídrico, desde 1995;

Nomeado técnico superior de 1.ª classe, 1998;

Nomeado representante da CCDR-Alentejo no grupo de trabalho "Economia da água" coordenado pelo INAG, 2004;

Nomeado coordenador da Divisão do Domínio Hídrico, na CCDR-Alentejo, desde Novembro de 2003.

Actividades profissionais:

Participação em estudos e projectos nos domínios de ambiente e de ordenamento do território, entre 1989 e 1993;

Lecionação nas Escolas Secundárias Fernão Mendes Pinto e Emídio Navarro, em Almada, nos anos lectivos de 1991-1992 e 1993-1994;

Participação na avaliação da operação integrada de desenvolvimento da península de Setúbal, 1993-1994;

Participação na equipa de estudo dos concelhos do Médio Tejo, sócio-economia, 1994;

Colaborou na publicação Portugal XXI Cenários de Desenvolvimento, sob a orientação do Dr. Augusto Mateus e do Dr. Victor Martins, 1994;

Comissão de Serviços na EDIA - Empresa de Desenvolvimento das infra-estruturas de Alqueva, 1999-2000;

Requisição na ex-Comissão de Coordenação do Alentejo para o "Por Alentejo" eixo n.º 2, EAT 2, 2002-2003;

Actualmente, exerce funções na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional - Alentejo, na Divisão do Domínio Hídrico.

18 de Maio de 2005. - O Presidente, João Transmontano.