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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12443/2013, de 1 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia assessor da Casa Civil o licenciado Joaquim José Miranda Sarmento
TEXTO
Despacho n.º 12443/2013
Nos termos dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da República, o licenciado Joaquim José Miranda Sarmento, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2013, nomeando-o, a partir dessa data, assessor da mesma Casa Civil.
20 de setembro de 2013. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
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