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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12452/2026
Despacho n.º 12452/2026, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Designação de Estevão Martins da Silva como chefe de equipa multidisciplinar.
TEXTO
Despacho n.º 12452/2026
Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, no exercício das competências conferidas por aplicação da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do artigo 5.º, alínea b) da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, designo Estevão Martins da Silva, trabalhador do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho, em regime de mobilidade interna, da carreira técnico superior, como chefe de equipa multidisciplinar da Estrutura de Economia e Inovação, pelo período de um ano, renovável por igual período, com efeitos a 1 de outubro de 2026.
O estatuto remuneratório é equiparado à remuneração de cargo de direção intermédia de 2.º grau, com direito a despesas de representação.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 77/2015, de 29 de julho, a respetiva nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
6 de outubro de 2026. - O Primeiro-Secretário, José Paulo Queiroz.
ANEXO
Nota curricular de Estevão Martins da Silva
1 - Identificação
Estevão Martins da Silva
2 - Formação Académica
Licenciado em Economia pela Universidade Minho.
3 - Experiência Profissional
De setembro de 2001 a novembro de 2008 - Técnico de Projetos, no Setor Privado;
De dezembro de 2008 a janeiro de 2016 - Técnico Superior de Economia, no Município de Ponte de Lima
De fevereiro de 2016 a maio de 2018 - Chefe de Divisão, Divisão de Desenvolvimento Económico, Estudos e Auditoria, Regime de Comissão de Serviço, na Câmara Municipal de Felgueiras;
De junho de 2018 a abril de 2023 - Chefe de Divisão, Divisão de Desenvolvimento Económico, Regime de Substituição, na Câmara Municipal de Felgueiras;
De abril de 2023 a abril de 2026 - Chefe de Divisão, Divisão de Prospetiva e Gestão de Recursos, Regime de Substituição, na Câmara Municipal de Felgueiras;
De maio de 2026 a setembro de 2026 - Chefe de Divisão, Divisão de Prospetiva e Gestão de Recursos, Regime de Substituição, na Câmara Municipal de Felgueiras.
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