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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12460/2021
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnico especialista do meu Gabinete o licenciado Bruno Augusto Pereira Gabriel, pertencente ao mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 4 de dezembro de 2021.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
10 de dezembro de 2021. - A Ministra da Administração Interna, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota curricular
Nome: Bruno Augusto Pereira Gabriel.
Naturalidade e data de nascimento: Lisboa, 26/03/1979.
Formação académica:
Doutorando em Relações Internacionais: Geopolítica e Geoeconomia, na Universidade Autónoma de Lisboa - UAL;
Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa em 2004;
Licenciado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas pela UAL em 2002.
Experiência profissional:
De 26 de outubro de 2019 a 3 de dezembro de 2021 exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Ministro da Administração Interna do XXII Governo Constitucional.
De julho de 2018 até outubro de 2019 exerceu as funções de especialista em Relações Internacionais na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Desempenhou funções de analista de informação na Direção Central de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF, entre 2015 e 2018.
No período de 2012 a 2015, exerceu funções na Direção Regional do Algarve do SEF, em Faro, e no Gabinete Jurídico do SEF na sede, em Oeiras.
Desempenhou funções na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional (DGPDN/MDN) de 2005 a 2012.
De junho de 2011 a março de 2012 coordenou a Divisão de Assuntos Bilaterais da DGPDN/MDN.
Foi desk-officer para o Médio Oriente e Magrebe na DGPDN/MDN de março de 2005 a junho de 2011.
Foi oficial do Exército desde 2004, passando à disponibilidade, em 2011, com o posto de Tenente, tendo desempenhado as funções de Oficial de Justiça do Presídio Militar, no período de fevereiro de 2004 a fevereiro de 2005.
Formação profissional:
Auditor na 5.ª Sessão Internacional Euro-Mediterrânica do Instituto de Altos Estudos Militares da República Francesa;
Curso de Especialização em «Homeland Security e Operações Centradas em Rede» pela Academia Militar;
Curso de especialização em documentação de segurança e fraude documental.
É investigador do OBSERVARE - Observatório de Relações Exteriores da Universidade Autónoma de Lisboa, na área da Segurança e Defesa Euro-Mediterrânica.
Tem alguns artigos publicados no Anuário de Relações Exteriores - JANUS, na área da Segurança e Defesa.
314821853