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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12463/2024, de 21 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço da Dr.ª Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.
TEXTO
Despacho n.º 12463/2024
Para os devidos efeitos, e nos termos do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na sua redação atual, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, da Dr.ª Carla Alexandra Nunes Botelho Santos de Albuquerque Azevedo, como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2024.
14 de outubro de 2024. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
318231872