Despacho n.º 12475/2014, de 10 de outubro

Despacho n.º 12475/2014

1 - Ao abrigo do disposto do n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e por meu Despacho n.º 296/2013, de 12 de dezembro de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2013, designei Diogo Cara d'Anjo Miguéns para exercer funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a cessação de funções de apoio técnico administrativo do meu gabinete de Diogo Cara d'Anjo Miguéns.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2014.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.

1 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.

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