Despacho n.º 12476/2014, de 10 de outubro

Despacho n.º 12476/2014

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete o mestre Sérgio Nuno Coimbra Castanheira, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2014.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Sérgio Nuno Coimbra Castanheira

Data de nascimento: 20 de janeiro de 1980

Experiência profissional:

- Adjunto do Gabinete da Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional (2011 a 2013)

- Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Justiça do XVIII Governo Constitucional (2009 a 2010)

- Advogado (desde 2006)

Atividades Complementares:

- Vogal da Delegação de Coimbra da Ordem dos Advogados (2014)

- Diretor-Geral (Chairman) dos Campeonatos da Europa de Ténis de Mesa 2014 - Meo Arena

- Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa (2011 a 2014)

- Formador do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados (2012/2013)

- Membro do corpo docente do I Curso de Extensão Universitária em Direito do Desporto da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2009/2010)

- Membro do corpo docente do Curso de Pós-Graduação em Direito do Desporto Profissional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2009)

- Professor de Direito da Administração Pública no curso de Mestrado em Gestão na Escola de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda (2008/2009)

- Vice-Presidente da Assembleia Geral da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa (2005 a 2010)

Formação Académica:

- Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Ciências Jurídico-Civilísticas - Prevenção e Combate ao Fenómeno do Doping no Desporto - O Atleta Responsável e o Atleta irresponsável (2008)

- Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998-2003)

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