Despacho n.º 12478/2014, de 10 de outubro

Despacho n.º 12478/2014

Considerando que cessou, no seu termo, a comissão de serviço da titular do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, cargo de direção intermédia de 2.º grau, e que importa assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, designo, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, o licenciado António Miguel Pires Maranha, técnico superior, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

O nomeado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.

Nota curricular

Dados Biográficos: António Miguel Pires Maranha

Habilitações Literárias: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Pós-Graduado em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Pós-Graduado em Contabilidade e Finanças Públicas Locais pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

Pós-Graduado em Gestores de Formação para a Administração Local pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduado em Gestão de Recursos Humanos pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria.

Pós-Graduado em Contratação Publica pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Pós-Graduado em Direito do Emprego Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Detentor do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública -

CEAGP ministrado pelo Instituto de Nacional de Administração.

Diplomado em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração;

Mestrando em Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Anteriormente desempenhou funções no Município de Arganil, na Direção Regional de Educação do Centro e na Inspeção da Proteção Civil, da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

Atualmente desempenha funções de Coordenador da Equipa Interdisciplinar de Contraordenações Ambientais da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de outubro de 2014.

1 de outubro de 2014. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ana Maria Pereira Abrunhosa.

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