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Ato Original
Despacho n.º 12482/2018
Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, do docente do Quadro de Zona Pedagógica Alberto Manuel Lopes Caetano, posicionado no 4.º escalão, com efeitos a 08 de dezembro de 2018.
10 de dezembro de 2018. - A Diretora, Maria Elisabete da Silva Bárbara.
311898175