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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12500/2012, de 25 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado das funções de adjunta no Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
TEXTO
Despacho n.º 12500/2012
Nos termos conjugados dos artigos 6.º, n.º 1, e 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de julho, e do artigo 20.º, n.º 1, da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu Gabinete a mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado a partir do dia 15 de setembro de 2012.
14 de setembro de 2012. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
206396241