Despacho n.º 12514/2021, de 23 de dezembro

Despacho n.º 12514/2021

Considerando as designações na coordenação, para a região do Alentejo, na execução das declarações de renovação do estado de emergência, bem como a execução das situações de calamidade e de contingência e respetivas renovações, no território continental.

Considerando a exigência desta missão, quer ao nível de coordenação com as várias entidades locais, quer ao nível do planeamento estratégico.

Considerando, a indicação por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), o perfil, experiência e conhecimentos técnico-profissionais do 083356-J Coronel ENGEL Delfim Zambujo das Dores.

Determinei o seguinte:

1 - Nomeio o 083356-J Coronel ENGEL Delfim Zambujo das Dores como meu consultor técnico para a estratégia e planeamento na coordenação de combate à pandemia COVID-19, na Região do Alentejo.

2 - A presente nomeação, válida pelo período equivalente ao da nomeação dos coordenadores nomeados ao abrigo do disposto no artigo 83.º-A do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua redação atual.

3 - O desempenho destas funções não confere direito a qualquer remuneração.

4 - O presente despacho produz efeitos à data de 8 de abril de 2020.

2 de dezembro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches.

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