Despacho n.º 12515/2025, de 24 de outubro

Despacho n.º 12515/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade, Técnica Superior no Gabinete Jurídico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para exercer as funções no âmbito da sua área de especialidade no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialização.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

4 - Os encargos com a remuneração são suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do citado Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 20 de setembro de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de outubro de 2025. - A Secretária de Estado da Saúde, Ana Margarida Pinheiro Povo.

ANEXO

Nota curricular

Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2007).

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2010).

Pós-graduação em Atualização em Procedimento Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2011).

Pós-graduação em Contratação Pública (frequência), na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2012).

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública (2024).

Experiência profissional:

Encarregada de Proteção de Dados do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (maio de 2024 a outubro de 2025).

Técnica superior no Gabinete Jurídico do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. (abril de 2024 a outubro de 2025).

Adjunta do Gabinete do Ministro da Saúde nos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais (novembro de 2018 a abril de 2024).

Chefe do Gabinete do Ministro do Saúde, em substituição, nos XXII e XXIII Governos Constitucionais (dezembro 2020 a abril de 2024).

Advogada na LGVA - Sociedade de Advogados, S. P., R. L., em Lisboa (2011 a 2018).

Advogada estagiária na Diamantino Lopes e António Fontes, sociedade de advogados (2007 a 2010).

Outros:

Membro do Grupo Técnico de apoio à revisão do modelo de organização e funcionamento das Unidades de Saúde Familiar, constituído pelo Despacho n.º 11343/2021, de 18 de novembro, publicado do Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 18 de novembro de 2021.

Curso de Gestão Civil de Crises (XII CGCC), pelo Instituto de Defesa Nacional (2021).

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