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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, na Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, a competência para a prática de diversos atos.
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Designa em comissão de serviço a Prof.ª Doutora Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Emitente:
Designa em comissão de serviço a Prof.ª Doutora Maria Elizabeth Moreira Fernandez como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Emitente:
Nomeação e exoneração de consultores associados do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
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Designa Filipe Miguel Gomes Pena para o cargo de coordenador de equipa na estrutura de missão denominada Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos (EGAPA).
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Designação dos representantes do Ministério da Administração Interna na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.
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Designação, em regime de substituição, da licenciada Ana Sofia Lameira dos Santos Palrinhas no cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoios Financeiros Internacionais.
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Autoriza a celebração de contrato-programa entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Câmara Municipal de Matosinhos, no âmbito da cooperação financeira para execução do programa desportivo «Matosinhos, Cidade Europeia do Desporto 2025».
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Autoriza a realização de entradas de capital para cobertura de prejuízos transitados das entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde.
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Designa Sofia Afonso Martha Teixeira Couto para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Economia.
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Promoção por escolha ao posto de Cabo-Mor do 6305892, Cabo CM Luís Miguel Piçarra Pereira Ramos.
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Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Alexandra Elvira Couto da Costa na carreira e categoria de técnico superior.
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Louvor ao Sargento-Ajudante de Serviço Material NIM 11416891, Márcio André Gregório Marques das Neves.
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Conclui a avaliação do período experimental na carreira e categoria de assistente técnica Rita Margarida Neves de Almeida.
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Conclusão da avaliação do período experimental na carreira e categoria de assistente técnica de Ana Margarida Sousa Ventura.
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Conclui a avaliação do período experimental na carreira e categoria de assistente técnica Ana Filipa Gregório Rodrigues.
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Nomeia como secretária pessoal a licenciada Marta Filipa Ribeiro Peres.
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Exclusão do concurso externo de ingresso, aberto pelo Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro, por falta de aceitação ou posse.
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Permuta entre as oficiais de justiça Cláudia Alexandra Alves Rodrigues Maia e Tatiana Isabel Lopes da Silva.
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Aprovação do equipamento: analisador da presença de substâncias psicotrópicas marca Armas, modelo UTC.
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Designação, em regime de substituição, da licenciada Maria Isabel Ribeiro Alves Félix dos Santos no cargo de chefe da Divisão Administrativa, Orçamental e Patrimonial.
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