Despacho n.º 12507/2025, de 24 de outubro

Despacho n.º 12507/2025

Delegação de competências no subdiretor e adjunto da diretora

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 44.º a 50.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso da competência própria, que me é conferida pelo disposto no ponto 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, na qualidade de diretora do Agrupamento de Escolas de Alandroal, delego para o quadriénio 2025-2029, sem possibilidade de subdelegação, no subdiretor e adjunto as seguintes competências:

As competências delegadas no subdiretor, Tomé Joaquim Falé Laranjinho, são:

Gestão administrativa

Gestão de Orçamento e Finanças

1 - Elaborar o projeto de orçamento e acompanhar o definido no plano anual de atividades.

2 - Acompanhar a execução do orçamento e dos projetos financeiros.

3 - Elaborar o relatório de contas, garantindo a conformidade e a eficácia dos processos financeiros e administrativos, criando as condições e a estabilidade necessárias para que a missão pedagógica da instituição.

Gestão de Recursos Humanos

1 - Gerir os processos de recrutamento e contratação de pessoal docente e não docente.

2 - Superintender na elaboração dos horários do pessoal docente e garantir a sua conformidade com a legislação em vigor.

Gestão de Equipamentos e Instalações

1 - Superintender a utilização dos espaços específicos das escolas do Agrupamento.

2 - Gerir o material didático, equipamentos os outros recursos educativos das escolas do Agrupamento (aquisição, utilização e abate)

3 - Supervisionar a manutenção e a conservação das instalações escolares.

Gestão tecnológica

1 - Superintender no desenvolvimento de projetos de ação e inovação tecnológica.

(PADDE e Escola Digital)

As competências delegadas ao Adjunto Américo António Galhanas Rocha são:

1 - Superintender as atividades de Apoio à Família/enriquecimento curricular e atividades extracurriculares. (Pré-Escolar e 1.º ciclo)

2 - Apoiar e assegurar processos e procedimentos no desenvolvimento de projetos de ação tecnológica (PADDE e Escola Digital) em articulação com o Subdiretor

3 - Coordenar e acompanhar o desenvolvimento da atribuição dos livros escolares

4 - Coordenar, desenvolver e supervisionar “o espaço” recreio, no 1.º ciclo, em articulação com a coordenadora do conselho de docentes

Este despacho entra em vigor na presente data.

20 de agosto de 2025. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Alandroal, Gertrudes José Relvas Sardinha.

319680769