Despacho n.º 12526/2011, de 21 de setembro

Despacho n.º 12526/2011

O cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director do Departamento de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DRHDO), cuja área de actuação está definida no artigo 3.º dos Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., republicados pela Portaria n.º 1326/2010, de 30 de Dezembro, encontra-se vago desde 15 de Setembro de 2011 por cessação de funções da anterior titular.

Após análise curricular, constatou-se que o licenciado Fernando Cardoso Virgílio Ferreira, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), não somente possui os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo em apreço, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, como corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o resumo curricular anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, pelo artigo 29.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pelo artigo 25.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, nomeio, em regime de substituição, Fernando Cardoso Virgílio Ferreira, técnico superior do mapa de pessoal da SGMAI, para o cargo de direcção intermédia do 1.º grau de director do DRHDO.

A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.

15 de Setembro de 2011. - O Presidente, Augusto Fontes Baganha.

Resumo curricular

Nome: Fernando Cardoso Virgílio Ferreira.

Idade: 46 anos.

Data e local de nascimento: 28 de Janeiro de 1965, em Lisboa.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (UCP)-Secção de Lisboa.

Pós-graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, e em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da UCP.

Portador do certificado de aptidão profissional n.º EDF 455579/2007 decreto-lei emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

Técnico superior (consultor jurídico assessor) da Direcção de Serviços de Assuntos Jurídicos e de Contencioso (anterior Auditoria Jurídica) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, tendo exercido funções desde 1 de Junho de 1998 como técnico superior no extinto Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (hoje Instituto de Segurança Social, I. P.), na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na extinta Direcção-Geral de Viação e na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, das quais se destacam as tarefas seguintes:

a) Assessoria nas áreas de consulta jurídica, de gestão de recursos humanos e de contencioso administrativo no âmbito da Administração Pública (AP);

b) Autoria de projectos normativos de regulação da actividade administrativa;

c) Representação de membros do Governo e de dirigentes de nível superior da AP;

d) Participação em grupos de trabalho e comissões técnicas;

e) Júri em concursos de selecção e recrutamento de pessoal, em procedimentos de selecção para reinício de funções de pessoal em mobilidade especial e em concursos públicos para aquisição de bens e serviços.

Participação em trinta e sete (37) acções e cursos de formação que totalizam 966 horas e 30 minutos de duração.

Conhecimentos de informática na óptica do utilizador, tanto em ambiente Apple/Mac como em ambiente PC (Windows: Word, Excel, Powerpoint e Outlook).

Prestação de serviços de consultadoria e apoio jurídico, entre 1992 e 31 de Maio de 1998, a diversas empresas nas áreas da publicidade, da construção e promoção imobiliária, do ambiente e saneamento e do comércio internacional.

Exercício de funções docentes e de investigação no ensino superior privado, bem como de tradução e de revisão de obras e manuais universitários em ciências sociais e políticas.

Fluência nas línguas inglesa, francesa e castelhana.

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