Despacho n.º 12529/2011, de 21 de setembro

Despacho n.º 12529/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria da Graça de Jesus Nunes da Silva Vicente Ribeiro, para prestar assessoria técnica no âmbito da sua especialidade.

2 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de poder ser revogada a todo o tempo.

3 - A nomeada aufere a remuneração que se encontra fixada na lei para o cargo de adjunto, acrescida dos subsídios de férias e de Natal, do subsídio de refeição e, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para as despesas de representação.

4 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.

12 de Setembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas.

205115971