Despacho n.º 1253/2011, de 14 de janeiro

Despacho n.º 1253/2011

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Subdirector-Geral licenciado Vasco Manuel Dias Costa Hilário as minhas competências próprias no âmbito das atribuições das seguintes unidades orgânicas:

Departamento de Gestão Organizacional (DGO);

Departamento de Gestão e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública (DGDRH);

Observatório do Emprego Público (OBSEP).

2 - Delego, ainda, no mesmo Subdirector-Geral, o acompanhamento específico das matérias da Protecção Social no âmbito das atribuições do Departamento de Regimes Jurídicos de Emprego (DRJE).

3 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 3 de Janeiro de 2011.

3 de Janeiro de 2011. - A Directora-Geral, Carolina Ferra.

204172086