Despacho n.º 12545/2026, de 15 de outubro

Despacho n.º 12545/2026

Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea h) do n.º 5 do artigo 5.º e no artigo 17.º n.º 1 e n.º 2 do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, na sequência da deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. de 2 de julho de 2026, bem como da proposta apresentada pelo Presidente do INMLCF, através do ofício SAIINMLCF/2026/11424, de 23 de julho de 2026, e das informações da Diretora de Serviços de Clínica e Patologia Forense e da Diretora da Delegação do Centro, ambas de 1 de julho de 2026, foram autorizadas por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, datado de 21 de setembro de 2026, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 166/2012, de 31 de julho, a renovação, pelo período de 3 (três) anos e com efeitos a 1 de outubro de 2026, as seguintes designações:

Carla Michelle Marques Carreira como coordenadora do Gabinete Médico Legal e Forense da Beira Interior Sul;

João Bruno de Freitas Nóbrega como coordenador do Gabinete Médico Legal e Forense da Madeira;

Helena Sofia Fernandes Loureiro do Côrro como coordenadora do Gabinete Médico Legal e Forense do Pinhal Litoral;

Margarida Costa como coordenadora do Gabinete Médico Legal e Forense da Beira Interior Norte;

Diana Carolina Isidoro Logrado Cardoso como coordenadora do Gabinete Médico Legal e Forense do Dão Lafões.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

8 de outubro de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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