Despacho n.º 12552/2026, de 15 de outubro

Despacho n.º 12552/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista no meu Gabinete a mestre Raquel Liliana de Oliveira Borges Monteiro, técnica superior da Direção-Geral das Artes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria técnica e acompanhamento de projetos nas áreas da sua especialidade e o seu estatuto remuneratório é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pelo serviço de origem, mediante acordo deste, nos termos do n.º 12, e com os limites impostos pelo n.º 13, todos do artigo 13.º do referido decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 14 de setembro de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

29 de setembro de 2026. - A Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Raquel Liliana de Oliveira Borges Monteiro.

Data de nascimento: 29 de outubro de 1984.

Habilitações académicas:

Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP), pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2017);

Diploma de Estudos Avançados do Doutoramento em Estudos Urbanos, pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa e pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA FCSH (2013);

Mestrado em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2011);

Pós-Graduação em Programação e Gestão Cultural pela Universidade Lusófona (2009);

Licenciatura em Artes Plásticas - Pintura pela Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa (2007).

Experiência profissional:

De março de 2023 a setembro de 2026 - técnica superior na Direção de Serviços de Apoio às Artes da Direção-Geral das Artes (DGARTES);

De março de 2022 a fevereiro de 2023 - técnica superior no Núcleo de Promoção e Programação Cultural da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA FCSH;

De março de 2017 a fevereiro de 2022 - técnica superior na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa - NOVA FCSH;

De dezembro de 2009 a abril de 2016 - produção e comunicação em diversas entidades culturais e estruturas independentes.

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