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Ato Original
Despacho n.º 12 556/2001 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Junho de 2001 da presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres:
Amélia de Jesus Portalegre da Silva Cunha, assistente administrativa do quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres - nomeada estagiária para ingresso na carreira técnica superior em regime de comissão de serviço extraordinária, na sequência de reclassificação profissional no quadro de pessoal da mesma Comissão, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Junho de 2001. - A Presidente, Ana Maria Quintans Fernandes Ferreira Braga da Cruz.
