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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 12558/2014
1. Nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero do exercício de funções de Secretária Pessoal que vinha exercendo no meu gabinete, e a seu pedido, Carla Cristina Bengalinha Neves, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, para as quais foi designada através do meu Despacho n.º 6401/2013, de 3 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2013.
2. O presente despacho produz efeitos a 30 de setembro de 2014.
3. Publique-se no Diário da República e promova-se a atualização na página eletrónica do Governo.
3 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado da Administração Local, António Egrejas Leitão Amaro.
208148903