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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 12558/2025, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, do Doutor Eduardo António da Silva Figueiredo para assessor do gabinete do vice-presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 12558/2025
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio o Doutor Eduardo António da Silva Figueiredo para exercer funções de Assessor do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a 20 de outubro de 2025.
20 de outubro de 2025. - O Presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes.
319685701