Despacho n.º 12564-B/2021, de 23 de dezembro

Despacho n.º 12564-B/2021

Considerando que, por despacho de 15 de março de 2021 do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo despacho de 8 de julho de 2021 do Ministro de Estado e das Finanças e pelo despacho de 9 de abril de 2021 do Secretário de Estado da Administração Pública, foi autorizada, para efeitos do disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, a abertura de procedimento concursal para recrutamento e preenchimento de 27 lugares na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática;

Considerando que nos termos do Despacho n.º 12408-C/2021, de 20 de dezembro, publicado no Diário da República n.º 244/2021, 3.º Suplemento, foi aprovado o regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, determino:

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 2.º do regulamento do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, designo para integrar o júri do concurso externo de ingresso na categoria de adido de embaixada da carreira diplomática, os seguintes membros:

a) Membros diplomatas do júri:

Presidente - Embaixador Francisco Manuel da Fonseca Xavier Esteves;

1.ª vogal - Embaixadora Maria Rita da França Sousa Ferro Levy Gomes;

2.º vogal - Embaixador Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida.

Vogais suplentes:

1.º vogal - Ministro Plenipotenciário Jorge Manuel da Silva Lopes;

2.º vogal - Ministro Plenipotenciário António Manuel do Amaral Quinteiro Lopes Nobre.

b) Membros académicos do júri:

Para a área de Relações Internacionais, História e História Diplomática Portuguesa:

Professor Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira;

Substituta legal - Professora Doutora Ana Isabel dos Santos Figueiredo Pinto.

Para a área de Direito Internacional Público e Direito da União Europeia:

Professor Doutor Rui Manuel Tavares Lanceiro;

Substituta legal - Professora Doutora Maria Benedita Menezes de Gusmão Peixoto de Queirós.

Para a área de Política Económica e Relações Económicas Internacionais:

Professora Doutora Susana Maria Fernandes Peralta Perelman;

Substituta legal - Professora Doutora Joana Cristina Gonçalves da Silva.

c) Membro do júri quadro técnico de recrutamento e seleção:

Técnica de Recrutamento Ruth Maria de Sousa Osório;

Substituta legal - Técnica de Recrutamento Dora Maria da Luz Calão Luciano Paulo.

2 - Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 2.º do regulamento do concurso, indico que a 1.ª vogal efetiva, a Embaixadora Maria Rita da França Sousa Ferro Levy Gomes, substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

3 - Nos termos do disposto no artigo 44.º, n.º 3, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego, sem faculdade de subdelegação, no Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Embaixador Álvaro Mendonça e Moura, os poderes que me são conferidos nos n.os 9 e 10 do artigo 2.º do regulamento do concurso para, no âmbito da minha competência, autorizar o recurso a entidades públicas ou privadas especializadas na matéria para realização de parte das operações do concurso, bem como fixar a contrapartida devida pelos serviços prestados pelos membros não diplomatas do júri.

21 de dezembro de 2021. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

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