Despacho n.º 12564-D/2021, de 23 de dezembro

Despacho n.º 12564-D/2021

Alteração excecional do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores

Por ter sido publicado com inexatidão na 2.ª série do Diário da República n.º 244, Parte J2, de 20 de dezembro de 2021, o Despacho n.º 12408-B/2021, relativo à alteração excecional do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, designadamente, por se terem verificado erros na tabela anexa ao despacho acima referido, determino a sua republicação em anexo ao presente despacho.

20 de dezembro de 2021. - O Diretor, Prof. Doutor Fausto J. Pinto.

Alteração excecional do posicionamento remuneratório por opção gestionária de vários trabalhadores

Atendendo às regras previstas pelo Despacho n.º 6/2021, datado de 18 de janeiro de 2021, onde se determinam as dotações máximas relativas aos encargos com alterações de posicionamento remuneratório;

Por se encontrarem reunidos os requisitos legais para o efeito, ao abrigo dos artigos 157.º e 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

Atento o exemplar desempenho e comportamento no exercício das suas funções de todos os trabalhadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, durante o biénio 2019/2020, acrescido do facto de ter ficado demonstrada a disponibilidade e elevado grau de cumprimento das suas funções, com permanente compromisso com o serviço e um excecional sentido de dever e considerando o seguinte parecer da Comissão de Avaliação da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, de 20 de dezembro de 2021, que aqui se reproduz na íntegra: "a Comissão de Avaliação da FMUL deliberou, por unanimidade de todos os presentes, atento ao exemplar desempenho e comportamento no exercício das suas funções de todos os trabalhadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, durante o biénio 2019/2020, acrescido do facto de ter ficado demonstrada a disponibilidade e elevado grau de cumprimento das suas funções, com permanente compromisso com o serviço e um excecional sentido de dever, dar parecer positivo às alterações de posicionamento remuneratório que resultam da aplicação das normas legais em vigor, do despacho do Senhor Diretor relativo à orçamentação e gestão das despesas com pessoal para o ano de 2021, bem como, das classificações de desempenho validadas e aprovadas para o ciclo avaliativo de 2019/2020;

Determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, dos trabalhadores elencados no anexo ao presente despacho.

ANEXO

(ver documento original)

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