Despacho n.º 12568/2010, de 4 de agosto

Despacho n.º 12568/2010

Através do despacho conjunto n.º 453/2004, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 27 de Julho de 2004, rectificado pela rectificação n.º 1673/2004, de 13 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 7 de Setembro de 2004, foram criados e regulamentados os cursos de educação e formação, destinados, preferencialmente, a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de abandono escolar ou que já haviam abandonado a escola, antes da conclusão da escolaridade de 12 anos, bem como aqueles que, após conclusão dos 12 anos de escolaridade, desejassem obter uma qualificação profissional para o ingresso no mercado de trabalho.

Pretendeu-se então criar e regulamentar uma oferta integrada de educação e formação qualificada, complementar das modalidades existentes, com o objectivo de assegurar um continuum de formação, estruturada em patamares sequenciais de entrada e de saída e que fomentasse a aquisição progressiva de níveis mais elevados de qualificação, valorizando desta forma a qualificação e a certificação profissional.

A experiência adquirida permite concluir que é necessário melhorar os factores de integração e acompanhamento destes alunos ao longo de toda a sua formação, quer intervindo na constituição das turmas, dando-lhes uma maior dimensão crítica, quer reforçando as atribuições do director de curso, aumentando as possibilidades de acompanhamento dos alunos.

Assim, em conformidade com o disposto no artigo 11.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 209/2002, de 17 de Outubro, e 396/2007, de 31 de Dezembro, e nos artigos 5.º, n.os 3 e 6, e 6.º, n.º 7, do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 44/2004, de 25 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23/2006, de 7 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 84/2007, de 21 de Setembro, determina-se que o artigo 7.º do Regulamento de Cursos de Educação e Formação, anexo ao despacho n.º 453/2004, de 29 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 27 de Julho de 2004, rectificado pela Rectificação n.º 1673/2004, de 13 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 7 de Setembro de 2004, passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7.º

[...]

1 - ...

2 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) A equipa pedagógica que assegura a leccionação dos cursos reúne periodicamente para programação e coordenação de actividades do ensino-aprendizagem;

e) ...

f) O director de curso assegurará também as funções de director de turma, tendo direito a dois tempos equiparados a funções lectivas e, pelo menos, um tempo da componente não lectiva de trabalho de estabelecimento;

g) O número mínimo de alunos para funcionamento de um curso ou de uma turma é de 15, com excepção dos cursos no âmbito da cláusula de formação;

h) O funcionamento de cursos ou turmas com menos de 15 alunos pode ser autorizado, excepcionalmente, pela Direcção Regional de Educação;

i) Sempre que numa escola funcionem vários cursos da mesma tipologia e o número total de alunos não for superior a 25, os alunos devem ser concentrados numa única turma nas disciplinas e componentes comuns da sua formação;

j) [Anterior alínea h).]

3 - ...

a) ...

b) ...

c) ...

d) O número mínimo de alunos para funcionamento de um curso ou de uma turma é de 15, com excepção dos cursos no âmbito da cláusula de formação;

e) O funcionamento de cursos ou turmas com menos de 15 alunos pode ser autorizado, excepcionalmente, pelo conselho directivo do Instituto de Emprego e Formação Profissional;

f) [Anterior alínea e).]»

27 de Julho de 2010. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Valter Victorino Lemos.

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