Despacho n.º 12568/2014, de 14 de outubro

Despacho n.º 12568/2014

1 - Nos termos do n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e no exercício das competências delegadas pela alínea a) do ponto 1.1 do despacho n.º 12100/2013 de 12 de setembro do Ministro da Economia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 23 de setembro, determino a cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Eduardo Jorge do Paço Viana, no cargo de diretor da Direção Regional da Economia do Norte, em regime de substituição, para o qual foi designado a 1 de fevereiro de 2012.

2 - O presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2014.

3 de outubro de 2014. - O Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Bandeira de Melo Mathias.

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